Ações itinerantes divulgarão nos bairros benefícios da Casa do Empreendedor

Ações itinerantes divulgarão nos bairros benefícios da Casa do Empreendedor

Projeto Seja Legal – Bairro Empreendedor percorrerá 12 regiões da cidade para orientar sobre os serviços prestados na unidade, inaugurada dia 8 deste

Em menos de um mês, a Casa do Empreendedor atendeu 127 pessoas interessadas em legalizar ou montar um negócio

Nesta terça-feira, dia 3, os representantes das entidades envolvidas na Casa do Empreendedor, inaugurada no dia 8 deste mês, farão a última reunião para definir os detalhes do projeto Seja Legal – Bairro Empreendedor. Segundo o coordenador da Casa do Empreendedor, Ederaldo Magalhães, a ação visa percorrer os bairros das 12 regiões da cidade, levando informações para que mais pessoas interessadas conheçam os benefícios da formalização, linhas de crédito existentes para micro e pequenas empresas, dentre outros.

"Nossa intenção é começar, possivelmente no dia 28 de maio, a percorrer os bairros com maior fluxo de comércio formal e informal, atingindo uma grande parcela de empreendedores de cada região", antecipou Magalhães, lembrando que o fluxo atual verificado no espaço que agrega diversos setores envolvidos no processo de abertura de microempresas e de empreendedores individuais é decorrente de divulgação da imprensa.

"Pretendemos, com o projeto, criar novas demandas para a Casa do Empreendedor, pois a atual é esporádica, provocada pela divulgação da mídia, ou seja, TVs, rádios, jornais. Nossa intenção agora é descentralizar as ações da casa, ir aos bairros para levar informações ao empreendedor, explicar quais serviços a casa presta ao empreendedor, como regularização, obtenção de linhas de crédito, dentre outros. Será uma mobilização semelhante às ações de cidadania", comparou.

Pelo projeto, uma vez ao mês serão instalados todos os órgãos que compõem a Casa do Empreendedor em um grande espaço, seja escolas ou centros de convivência, para atender aos interessados. Mas essa ação será precedida por grande movimentação junto ao comércio e entidades sociais e comunitárias, para divulgação. "O chamamento da população será feito 15 dias antes da ação, com uma espécie de arrastão na região a ser contemplada, envolvendo igrejas, associações de moradores, enfim, todas as entidades que possam contribuir para captar esse empreendedor", explicou o coordenador. "O objetivo maior é fazer com que os empreendedores conheçam a casa e utilizem mais os serviços disponíveis", acrescentou.

Desde que foi inaugurada, há menos de um mês, foram prestados 127 atendimentos a empreendedores interessados em formalizar – ou iniciar – atividades em diversos ramos profissionais. Destes, 15 já obtiveram o alvará definitivo da prefeitura.

Magalhães explica que existe uma diferença entre obter a certificação de empreendedor individual e conquistar o alvará definitivo do município.

"O interessado consegue o certificado de empreendedor individual, com CNPJ obtido pela Receita Federal, com relativa facilidade, até mesmo pelo portal do empreendedor", observou. No entanto, a obtenção do alvará requer que se observem outros detalhes fundamentais, como, por exemplo, a verificação se o endereço informado para a realização da atividade empresarial é compatível com o Código de Posturas e a lei de zoneamento.

"O empreendedor não conseguirá o alvará definitivo sem a emissão do certificado do empreendedor, mas o que está acontecendo muito frequentemente é que o empreendedor está se formalizando pelo Portal da Receita Federal numa atividade que não é permitida em alguns locais da cidade. O município tem restrições de localização para atividades como, por exemplo, metalúrgicas. Ao entrar no portal e se formalizar sem uma orientação mais específica, o empreendedor até obtém o certificado de empreendedor, mas estará impedido de receber o alvará para aquela região", ilustrou.

Segundo a Lei Geral do Estatuto da Pequena Empresa, quando o município indeferir o pedido de formalização, automaticamente deveria ser enviada uma comunicação ao governo federal para ser extinta a empresa que o cidadão abriu. "Mas ainda não existe essa possibilidade em vários municípios, como Foz do Iguaçu, pois o processo ainda é manual, o que requer que o cidadão procure um escritório de contabilidade ou venha até a casa, para pagar as taxas devidas e fazer a baixa da empresa", esclareceu.

Na Casa do Empreendedor, antes mesmo da formalização, são verificados se os endereços fornecidos pelo candidato a empreendedor são compatíveis com a legislação.

Atualmente, explica Magalhães, o CNPJ e o certificado de empreendedor individual são emitidos na hora. O alvará para empresas cujas atividades são consideradas de pequena complexidade, vem sendo entregue pela Casa do Empreendedor num prazo de três dias. "Já as atividades de maior complexidade, que requerem ação de outros órgãos, como fiscalização dos bombeiros e vigilância sanitária, dependem do processo desses órgãos", finalizou.

Reportagem: Mônica Cristina Pinto
Fotografia: Roger Meireles

Fonte. Gazeta do Iguaçu